Autor da proposta justificou que recebia reclamações dos usuários sobre o assunto
Por Josiane Bittencourt, de Caraguatatuba
Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram por unanimidade na última sessão o projeto de lei complementar que dá nova redação ao sistema de cobrança no estacionamento rotativo, ou seja, a Zona Azul da cidade. Com a aprovação do projeto, o motorista terá um prazo de 15 minutos toleráveis para utilização das vagas onde está instituída a cobrança da zona azul.
A proposta de autoria do vereador Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia, prevê que as penalidades sejam feitas somente após este período de tolerância que agora está embasado na lei. “Sempre recebemos reclamação dos usuários sobre esta questão da tolerância, porque às vezes a pessoa acabou de estacionar, saiu para comprar o ticket e na volta já está surpreendido com o aviso da empresa. O que posso dizer é que acabou a festa, agora tem lei. E é justamente este o nosso papel aqui no legislativo, fiscalizar, legislar e auxiliar o cidadão quando percebemos que a coisa não está certa”, destacou.
O presidente da casa, Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato, fez questão de lembrar que durante as audiências públicas a empresa deixou claro que o período de tolerância serve para cada uma das vagas utilizadas. “É importante que a população saiba que este período conta em cada vaga e não o montante total. Ou seja, se o motorista parar em um determinado lugar e, na sequencia, ele resolver utilizar outra vaga, os 15 minutos de tolerância zeram e começam novamente a ser contados”, explicou.
Ainda de acordo com o presidente, o ponto de partida para o inicio da contagem dos minutos toleráveis dá-se a partir do momento que o funcionário da empresa passa pelo veículo e anota o número da placa. “O procedimento correto é o seguinte: a funcionária passa, anota o veículo e, a partir disso, começam a correr os 15 minutos. Caso o motorista ultrapasse este tempo o agente de trânsito está autorizado a verificar e autuar o motorista. Mas é válido dizer que a empresa notifica e o agente de trânsito autua”, finalizou.
Deveriam verificar também as vagas( pouquíssimas na cidade)para deficientes, uma vez que o trânsito está deixando tanta gente incapacitada para andar e as vagas não acompanham a demanda.