Legislativo conseguiu reverter o processo na justiça com um agravo de instrumento contra liminar que suspendeu transferência da sede
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
Depois de um longo processo que foi parar até na justiça, a Câmara Municipal deverá concretizar a mudança da atual sede para a Casa da Princesa, seguindo todos os trâmites necessários. Isso porque desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez acatou o agravo de instrumento impetrado pela Câmara contra a liminar expedida no fim do ano passado impedindo a mudança.
O legislativo confirmou para esta sexta-feira (6), às 18h, uma sessão extraordinária que vai deliberar sobre o Projeto de Resolução 1/2017, que modifica o artigo 1º da Resolução 2/91, que trata do Regimento Interno da Casa. Este é um dos passos necessários e oficiais para a concretização da mudança de endereço.
De acordo com informações da Câmara de Ilhabela, no despacho recente, o desembargador entendeu que “o mandado de segurança foi impetrado por vereadores cujos mandatos terminaram, de forma que seu interesse nessas qualidades já não existe”, informou.
No entanto, há um documento assinado por seis parlamentares que tomaram posse recentemente e que são favoráveis à mudança. Segundo informações apuradas pelo Tamoios News, tratam-se dos vereadores Nanci Zanato (PPS), Anisio Oliveira (DEM), Luiz Paladino (PSB), Marquinhos Guti (DEM), Salete Salvanimais (PSB) e Cleison Guarubella (DEM).
Com isso, resta apenas o cumprimento do processo legal para que a mudança seja formalizada e concretizada.
A então vereadora até 2016 e agora vice-prefeita, Gracinha Ferreira, disse em recente entrevista ao Tamoios News que era contrária à mudança da sede da Câmara, que foi realizada “a toque de caixa” e sem consultar a mesa diretora, além de não respeitar audiência pública realizada sobre o assunto.
À época, seis vereadores tentaram promover, sem sucesso, uma sessão extraordinária para deliberar sobre a conduta do presidente Adilton Ribeiro (DEM). Mesmo com a suspensão da mudança pela justiça, a prefeitura manteve o calendário de entrega de obras e inaugurou a nova sede do Poder Legislativo no dia 21 de dezembro.
