Um projeto de lei, da mesa diretora da Câmara Municipal de Paraibuna, quer garantir aos vereadores da cidade o direito ao recebimento do adicional de férias e 13º salário. O projeto de lei deverá ser votado no dia 9 de dezembro.
Na apresentação do projeto de Lei 071/2019, a mesa diretora justificou que, segundo parecer do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de décimo terceiro salário e do adicional e férias aos agentes políticos que exercem mandato eletivo é perfeitamente possível, legal e constitucional.
Vereadores se reúnem duas vezes ao mês
A Câmara de Paraibuna tem onze vereadores. A mesa diretora, que apresentou o projeto de lei é composta pelos vereadores Rosemar Benedito Pereira Prado (PL), atual presidente; Edson Gonzales França (PSB), vice-presidente; e, Roberto Donizetti de Macedo (PSB), 1º secretário.
A Câmara de Paraibuna reúne-se duas vezes por mês, sempre as segundas-feiras. Nesta quinta(28), será realizada uma sessão extraordinária, às 14 horas, para os vereadores votarem o orçamento da prefeitura para 2020.
