Em votações recentes nas duas cidades, legisladores optaram por resultados diferentes dos apontamentos do Estado
Por Rafael César e Ricardo Hiar
Assim como acontece em todo o Brasil, entre as atribuições dos vereadores está a votação das contas dos prefeitos, como mais um meio de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Para tal, os representantes do Poder Legislativo têm a responsabilidade de apreciar os pareceres do TCE ( Tribunal de Contas do Estado) e colocarem em votação o documento.
Apesar do teor mais técnico das análises dos profissionais do tribunal, a decisão final, porém, acaba sendo política. Isso porque está nas mãos dos legisladores acatarem ou não o que foi alertado pela análise.
Exemplo disso aconteceu este mês na região, quando a Câmara de Ilhabela e também de São Sebastião, colocaram na pauta da sessão e votaram contas referentes aos prefeitos em exercício. Nos dois casos, os representantes se posicionaram contrários aos resultados emitidos pelo Tribunal de Contas.
Em Ilhabela, na sessão promovida no dia 6, a maioria dos vereadores votou pela reprovação das contas de Toninho Colucci. O TCE havia indicado a aprovação das contas, com algumas ressaltas apenas. No entanto, a Comissão de Finanças e Orçamento, a partir das ressalvas, indicou a reprovação do que foi executado por Colucci no exercício de 2012. A partir dessa decisão e, segundo a Lei da Ficha Limpa, ele fica inelegível por oito anos.
A comissão afirmou que o comportamento político-administrativo do prefeito, em 2012, deixou a desejar e passou longe de um mandato probo e correto. Com isso, a comissão apresentou parecer desfavorável à aprovação das contas públicas desse período. As contas de 2013 seriam votadas nessa mesma condição, mas por uma decisão na justiça, não entrou na pauta. Colucci afirmou que vai recorrer do resultado.
Foto: Rafael César
São Sebastião
Em São Sebastião o recesso parlamentar começou mais tarde, sendo que a última sessão ocorreu apenas no dia 27 de dezembro. O encontro final teve na pauta a votação das contas de Ernane Primazzi, que termina o mandato esta semana. O exercício analisado foi de 2013.
Conforme o parecer do TCE, houve um déficit na gestão financeira do atual prefeito durante o referido período. Segundo o vereador e filho do prefeito, Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, as contas só não receberam um parecer favorável do tribunal por causa do não pagamento do IPTU da Petrobrás, que resultou em um endividamento do município. Ernaninho conta que o investimento em educação deve atingir os 25% do orçamento e a saúde 15%.
“Esses índices são imposições que devem ser cumpridas e o prefeito Ernane cumpriu. A educação teve 28% e a saúde 30%, o prefeito injetou uma verba maior do que a prevista por lei. De certa forma, a culpa não foi dele e sim da crise financeira que impediu a Petrobras de cumprir com os deveres”, concluiu Ernaninho.
O vereador Neto Onofre (DEM) confirmou a explicação de Ernane e, garantiu que o parecer só apontou o déficit em decorrência da dívida da empresa petrolífera. “O prefeito deveria ter se atentado em relação a isso, pois o Brasil já estava em crise nessa época e contar com os R$ 80 milhões anuais da Petrobras foi um erro. Agora, os apartados, o prefeito terá que explicar na justiça depois. O entrave judicial não é de responsabilidade dele”.
As prestações de contas dos anos de 2015 e 2016 ficarão para os próximos anos. Para o presidente da Câmara, Luiz Antonio de Santana Barroso (PSB), o Coringa, a projeção orçamentária deve ser bem definida para evitar surpresas e ele diz que não foi uma má gestão administrativa que acarretou a situação, mas sim, a falta de compromisso do contribuinte.
Foto: Rafael César
