Durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (04/04) os vereadores aprovaram por sete votos contra três a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, para investigar novas denúncias de irregularidades político-administrativas envolvendo a licitação para compra de produtos da merenda escolar e outra sobre repasses no valor de R$ 1.055.104,26 para uma OS do setor de Saúde, na administração da Prefeita Flávia Pascoal (PL).
A solicitação verbal para que se criasse as duas comissões partiu dos vereadores Vantuil Ita (Cidadania), Júnior Jr.(Podemos), Jorge Ribeiro (PV) e D’Menor (Republicanos), após pronunciamentos do Presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil) repudiando atos de vandalismo no prédio da Câmara na semana passada (pichações com ameaças aos vereadores).
Já existe uma Comissão Processante atuando especificamente na denúncia de suposto favorecimento na compra de pães da merenda em estabelecimento ligado à familiares da Prefeita. Uma CPI tem alcance mais abrangente, envolvendo toda a licitação, uma vez que na sessão de ontem, o vereador Vantuil Ita acrescentou novos elementos nesse caso, informando que a Prefeitura teria pagado o dobro do preço de mercado sobre a carne moída.
Vantuil informou que após averiguações suas, “obtivemos algumas informações alarmantes. O pão é apenas um item mas, todos os dias chegam uma ou duas denúncias sobre esta mesma licitação e temos que apurar. Citou que “na prefeitura de Tapiratiba (SP), a carne moída foi comprada a R$ 33,45 o quilo em março de 2022. Em outra Prefeitura (Andradina- SP-) a mesma carne moída foi comprada por R$ 36,39 o kg, em Guaratinguetá foram pagos R$ 43,00. Já aqui em Ubatuba, na mesma época, em 2022, foram pagos R$ 64,44 o quilo.
O vereador Vantuil lembrou que quando vereadora, a atual Prefeita também denunciava e cobrava resposta por desvios na merenda escolar. Temos que investigar tudo desde o primeiro dia desta gestão dela. Que seja aberta uma CEI ou uma CPI”, concluiu.
Repasses na área da Saúde
Na sequência, foi a vez do vereador Jorge Ribeiro (PV) solicitar abertura de inquérito envolvendo repasses supostamente irregulares para a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas (IAPP) que atua na Saúde de Ubatuba. ”Não podemos ser levianos mas há também esta denúncia protocolada nesta terça-feira (04/04), na Secretaria da Câmara”, lembrou o vereador do PV, que passa à leitura da denúncia..
Na denuncia do empresário Luiz Fernando Godói que gerou o processo administrativo protocolado sob o nº 203/23, detalha que “foram identificadas pelo Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda municipal inúmeras irregularidades no repasse de valores para a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas -IAPP-responsável pela gestão do contrato nº 183/19”.
O texto diz ainda que “numa avaliação superficial, ainda que glosados pelos setores competentes da Prefeitura, os valores pagos irregularmente remontam à espantosa cifra de R$ 1.0055.000,24, sendo o erário gravemente lesado por conta de tais práticas.”
Luiz Godói diz que em fevereiro de 2021, algumas dessas transferências irregulares foram reconhecidas pela OS que chegou a fazer devolução de valores mas na mesma data dessa devolução , houve uma outra transferência em favor do IAPP de R$ 320.720,00. A mesma situação se repetiu em maio. O denunciante pede uma Comissão Especial de Inquérito -CEI- ou CPI por parte da Câmara que pode culminar com a cassação da Prefeita.
O vereador Jorginho endossa a denúncia e propõe abertura de CPI bem como o vereador Josué D’Menor pede que sejam investigadas essas ações.
Formação das Comissões
O Presidente do Legislativo ubatubense, vereador Eugênio Zwibelberg colocou em votação os pedidos verbais para formação de CPI e por sete votos a três foi aprovada a criação de nova Comissão para acolher a denúncia do cidadão Luiz Fernando Godoi. A sessão foi suspensa por 30 minutos para a escolha dos nomes que comporão as duas CPIs.
Após a deliberações, a 8ª Sessão retornou com a decisão tomada por Ato da Presidência nº 2/2023 criando a comissão que apurará denúncia envolvendo questões politico-administrativas em torno de licitação para aquisição de produtos da Merenda Escolar sendo Presidente Jorge Ribeiro, relator Josué D’Menor e membro Osmar de Souza..
A segunda Comissão, criada pelo Ato da Presidência nº 03/23 envolve as denúncias protocoladas pelo empresário Luiz Fernando Godói questionando repasses para a Organização Social na área da Saúde, tendo o vereador Edelson Fernandes como presidente, relator Vantuil Ita e Adão Pereira como membro.
O presidente da Câmara Zwibelberg diz que as decisões serão publicadas nesta quarta-feira (05/04) no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e os trabalhos prosseguirão com suas diligências cumprindo seus objetivos.
Fonte: Assessoria de Imprensa de Ubatuba
