A 40ª sessão ordinária da Câmara de Ubatuba, aprovou nesta terça feira (12/12), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 88/23, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a alienar dois terrenos, mediante doação ao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR- da Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
As áreas ficam no bairro da Estufa II e, embora ainda não confirmada a quantidade, fala-se em cerca de 150 casas a serem erguidas no local. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer dizendo que a proposta atende aos requisitos técnicos legislativos, estando apto a ser votado e encaminhando o texto às demais Comissões (Políticas Públicas e Finanças).
O regime de urgência especial justifica-se pelo alto déficit habitacional na cidade, onde um terço da população ou cerca de 20 mil pessoas estão em situação de extrema pobreza e morando em áreas sem acesso a estruturas básicas e, nos dados da Defesa Civil, a cidade conta com 27 áreas de risco, abrigando cerca de 1.500 moradias.
Ainda neste ano, a Prefeitura abriu espaço em seu site oficial para atualizar cadastro único destas famílias para atualizar dados deste déficit habitacional.
Tensão com famílias desalojadas
A cidade de Ubatuba, vive no momento, uma situação de tensão e conflito envolvendo 173 famílias que foram desalojadas pela Justiça de ocupação irregular no Morro do Fórum, próximo d0 bairro Estufa. Grande parte dessas famílias estão abrigadas em condições precárias no Ginásio do Tubão.
Representantes desse grupo têm comparecido às sessões da Câmara com manifestações ruidosas e cobranças através da Tribuna Popular, como ocorreu também nesta terça-feira.
Após a leitura do expediente, a representante do diretório do PSOL, Beatriz Vilaça, que já foi vereadora pelo PT em Paraty, voltou a ocupar a Tribuna Popular pela segunda semana consecutiva para repetir cobranças envolvendo os desalojados do Morro do Fórum.
No entanto, antes da votação deste projeto, os manifestantes se retiraram do plenário, o que gerou críticas por parte dos vereadores. O vereador Rogério Frediani cobrou essa ausência dizendo que “esse pessoal só quer fazer barulho, são massa de manobra política pois 2024 é ano eleitoral. Esse projeto que acabamos de votar é de total interesse deles, mas já saíram da sessão.”
Segundo Frediani,trata-se de pessoas que nem conhecem a cidade direito. A senhora do PSOL foi vereadora do PT em Paraty e agora vem falar em nome de Ubatuba. Com certeza não conhece os cantinhos daqui. Vieram aqui, fizeram manifestação, carregam faixa e acho que nem prestaram atenção do que foi lido no expediente, não percebem o que estamos votando aqui”.
Também os vereadores Jorge Ribeiro (PV), Vantuil Ita e Adão Pereira (PSB) criticaram a atitude dos manifestantes e realçaram a importância do projeto. “Precisamos trabalhar mais para diminuir esse déficit habitacional. Não temos certeza sobre o número de casas a serem construídas, fala-se em 150. Nós fizemos o que estava dentro das nossas atribuições. Sabemos que uma ordem judicial só pode ser revertida dentro da esfera judicial. Precisamos melhorar a acolhida ali no Tubão, mas pelo que foi acordado com a Defensoria, a Prefeitura vai ampliar esforços para garantir direitos”, enfatizou Jorginho.
Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba
