Em sessão realizada ontem, 20 de setembro, na Câmara Municipal de São Sebastião, vereadores derrubaram o veto do Prefeito Felipe Augusto no que diz respeito à PL 53, projeto que altera a Lei do Comércio Ambulante na cidade, apenas os vereadores Nabuco e Daniel Soares se posicionaram a favor. O Projeto de Lei, do vereador André Pierobon, que altera a Lei nº 2.494, de 2017, sobre o comércio de ambulantes em São Sebastião, foi aprovado no dia 09 de agosto na Câmara Municipal por unanimidade.
De acordo com as novas mudanças, os carrinhos dos ambulantes e todos os equipamentos poderão pernoitar nas praias e também poderão deixar os guarda-sóis, mesas e cadeiras instalados mesmo quando não estiverem ocupados.
Outra alteração prevista é em relação a publicidade que não será mais exclusividade da própria prefeitura e pode agora ser veiculada de acordo com o interesse de cada proprietário do carrinho.
As alterações também preveem que a função de ambulante poderá ser exercida mesmo na ausência do titular da licença, e não precisará ser alguém da família.
A redação do Portal Tamoios News recebeu inúmeras mensagens de moradores e veranistas inconformados com essa atitude dos vereadores visto que, como citado anteriormente, as questões da PL 53 já haviam sido estudadas e decididas nas audiências públicas realizadas em 2017, em conjunto com ambulantes, sociedade civil e autoridades, para o bem comum, principalmente no que diz respeito à utilização das praias. A preocupação da maioria é com a ocupação das praias, principalmente na temporada e também a com a poluição física e visual, com os vários carrinhos que ficarão amontoados com mesas e cadeiras pela orla e com a propaganda a critério do ambulante.
Após a ação de ontem por parte da Câmara de São Sebastião, ao derrubar o veto do Prefeito, será necessário que a Prefeitura, em um prazo de 48 horas, realize a publicação da lei, e caso não faça, o Presidente da Câmara poderá fazer.
Sociedade Civil
Segundo o presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Luiz Attiê: “O que os vereadores não perceberam é que para apoiar o interesse econômico de uns poucos Ambulantes, que seriam os beneficiados, eles, os vereadores, traíram todos os seus eleitores. E muitos vereadores declararam, instantes antes da votação, que votariam pela manutenção da lei atual, que foi muito bem formulada, elaborada com a participação de todos. É lamentável que a mesa atual da Câmara tenha sido tão desastrada.”
A Associação Cigarras Viva também se pronunciou a respeito do veto: “Lamentamos o resultado, ontem, da votação pela aprovação do PL 53/2022 pelos vereadores de São Sebastião, já que esta decisão incorrerá em retrocesso no ordenamento da orla das praias do município, como:
– A permissão de preposto não familiar poderá levar ao comércio de licenças;
– A permissão de reserva de espaço com mesas e cadeiras, e pernoite permitido, reduzirá ainda mais o espaço público disponível aos frequentadores (nossa praia, por exemplo, tem 500 metros);
– O uso livre de publicidade pelos ambulantes aumentará ainda mais a poluição visual em nossas praias (se não querem fazer publicidade para os atuais patrocinadores de carrinhos, que se faça um concurso para padronização, visando um conceito artístico e não comercial).
Por outro lado, apoiamos o ambulante que tem seu comércio na praia como exclusivo meio de subsistência e trabalha de forma responsável e sabe que para ter o direito de explorar uma área nobre tem obrigações a serem cumpridas, e o fazem diligentemente. Esses não precisam da PL 53/2022. Vamos recorrer à justiça, pois há inconstitucionalidades nessa PL.”
Diceia Arruda, presidente da SOMAR (Associação dos Amigos de Maresias) também se mostra inconformada com tal ação por parte da Câmara: “Nossa, vivemos em cima de um imenso palco, somos eternos palhaços! Para que tem leis, normas, lá vamos nós, sociedade civil…sem poder e sem força. Audiências públicas para quê? a sua opinião, as nossas, são sufocadas, anuladas pelo poder maior. Um senhor poderoso denominado voto! Todos dizem: Amém. Não olham as desvantagens, o desequilíbrio. Você que é consciente e responsável, será o prejudicado. Você… o que será que temos atrás do palco?”
Confira a matéria completa e entenda o caso: https://www.tamoiosnews.com.br/noticias/cidades/prefeito-de-sao-sebastiao-garante-veto-nas-alteracoes-da-lei-do-comercio-ambulante-pelo-vereador-pierobon/
Por Redação Tamoios News
