O presidente da Câmara Municipal de Ubatuba vereador Eugênio Zwibelberg (União), acatou pedidos dos vereadores Rogério Frediani e Osmar de Souza (Republicanos) e adiou a sessão especial para a votação sobre supostas irregularidades na compra de pães pela prefeitura para segunda feira, dia 29 às 13h, para evitar declaração de nulidade dos atos diante da ausência de intimação formal dos advogados de defesa da prefeita para comparecerem ao evento.
Iniciada a sessão e aberta a palavra para requerimentos, Frediani disse que “verificando os autos, gostaria de requerer o adiamento desta sessão dada a ausência de intimação formal dos advogados da denunciada”. Os vereadores Osmar de Souza e Adão Pereira (PSB) reforçaram o pedido “para evitar falhas jurídicas”, lembrando que esse questionamento por parte da defesa poderia gerar nulidade das decisões.
O vereador Junior Jr (Podemos) chegou a protestar mas ao final concordou em apurar: “Se houve essa falha na intimação da defesa, vamos apurar. O direito de ampla defesa não vai mudar os fatos no final”.
Após a sessão ser suspensa por duas vezes, a primeira por tumulto na plateia, quando o presidente pediu que a Guarda Municipal retirasse uma funcionária do plenário, os vereadores retomaram os trabalhos para ouvir o presidente “redesignar a sessão”.
“Estou solicitado a redesignação dessa audiência e o Jurídico nos aconselha a remarcarmos essa sessão para não arcar com a nulidade do processo”, esclareceu Zwibelberg. “Vamos redesignar para o dia 29 de maio às 13 horas da tarde… Não dá para exibir vídeo agora. A intimação da defesa será feita respeitando todos os processos legais para não acarretar nenhum problema jurídico. Infelizmente por esta estratégia da defesa temos que redesignar”, concluiu o presidente da Mesa.
Silvinho Bradão e Osmar ainda solicitaram a leitura dos autos do processo e a apresentação de trechos de vídeos com as oitivas. Silvinho citou especificamente os testemunhos de Adhemar Fernaine, dono da empresa ACF que ganhou a licitação da merenda, e do proprietário da padaria Pascopan, Rafael pascoal, mas estes requerimentos serão apreciados na sessão de segunda feira.
Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba
