O vereador Wagner Teixeira pediu esclarecimentos à administração municipal sobre contratos emergenciais, sem licitação, feitos durante a pandemia de Coronavírus, no Requerimento nº 96/2021, aprovado em plenário no último dia 17. Segundo o vereador, a “Polícia Civil investiga fraude em licitação, falsidade ideológica e corrupção em contratos feitos pela Prefeitura de São Sebastião em ações emergenciais durante a pandemia de coronavírus”, sendo que um dos alvos seria o “ contrato de R$ 849,8 mil reais com a empresa JFL, que foi realizado para locação de tendas dos hospitais de campanha da cidade”. No requerimento, ele também aponta que no Portal da Transparência da Prefeitura, “consta que foram feitas outras 89 contratações em São Sebastião com dispensa de licitação que precisam ser investigadas”.
Diante desses fatos, o vereador questionou a Prefeitura sobre o motivo de terem sido montados três hospitais de campanha sendo que “o prefeito sempre divulgou em suas lives que a ocupação dos leitos da UTI respiratória permaneceu baixa durante todo período de pandemia”. Ele também quer saber se, “além dos 89 contratos firmados sem licitação para compra de materiais e execução de serviços que constam no Portal da Transparência, existem outros contratos que ainda não foram publicados” e solicitou a cópia, na íntegra, de todos os contratos emergenciais firmados durante a pandemia, assim como cópia das devidas notas fiscais.
O vereador citou o hospital de campanha de Boiçucanga, instalado de forma perigosa e inadequada, e pediu dados sobre o responsável técnico que definiu o local, bem como informações sobre quem são os sócios da JFL, o motivo de ter sido emitida ordem de serviço para a empresa em 27 de abril de 2020, quando as tendas do hospital de campanha estavam instaladas desde o início do mês, e se procede matéria publicada no G1 sobre suspeitas no contrato com a JFL, bem como esclarecimentos sobre investigações da Polícia Civil.
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Já, no Requerimento nº 103/2021, Wagner Teixeira pediu informações à Prefeitura sobre os gastos em contratos de publicidade e propaganda, feitos pela Secretaria de Governo, bem como “cópias de todas as notas fiscais, de anúncios impressos, radiofônicos, digitais e mídia externa, que totalizaram nos dois últimos anos (2019-2020), cerca de R$ 4.5 milhões dos cofres públicos”. Segundo o vereador, nos últimos quatro anos (2017 – 2020), sob a gestão do prefeito Felipe Augusto, foram gastos mais de R$ 5,7 milhões em centenas de contratos de publicidade, anúncios em jornais, revistas, rádios e portais de notícia e mídia exterior sem quaisquer justificativa”.
Diante dos dados apresentados, ele quer saber da administração quais os critérios para escolha dos veículos de comunicação para inserção de publicidade entre 2019 e 2020, em quantos e quais veículos de comunicação e mídia a administração anuncia atualmente e cópias de todos os anúncios feitos e comprados entre 2020 e 2021.
O vereador também pediu informações sobre a estrutura atual do Departamento de Comunicação (Depcom), lotado na Secretaria de Governo, bem como nome completo e respectivos CNPJ dos prestadores de serviços na área de comunicação, publicidade e propaganda, com as devidas notas fiscais. Ele também questionou o motivo de os “boletins informativos de combate a Covid-19, as chamadas lives semanais, não serem feitas em nenhum canal oficial da Prefeitura”.
Em relação às ações de combate ao Coronavírus, o vereador pediu informações sobre qual parcela da verba destinada para essa finalidade é referente à publicidade e propaganda, e qual a verba para publicidade e propaganda que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
