A Prefeitura de Caraguatatuba promove duas audiências públicas presenciais sobre a Planta Genérica de Valores e demais tabelas e fatores para fins de cálculo do valor venal dos imóveis e apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A audiências acontecem nesta segunda e terça-feira (5 e 6/9), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu, e na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, respectivamente. Membros da Comissão Municipal de Revisão da Planta Genérica de Valores vão apresentar os estudos.
A Planta Genérica de Valores (PGV) é o instrumento legal em qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terrenos e de construções do município. Essas informações possibilitam a obtenção do valor venal dos imóveis e servem de base de cálculo do IPTU.
O artigo 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federativo como requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. Com isso, se estuda a atualização da Planta Genérica de Valores.
O primeiro encontro acontece hoje (5), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. A segunda e última audiência pública ocorre na terça-feira (6), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão.
O material da Planta Genérica de Valores está disponível para consulta no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (banner rotativo central). A população pode enviar suas contribuições e dúvidas por meio de um formulário específico na página oficial.
Audiências públicas
Dia 5 de setembro – às 19h: Emef Profª Antonia Antures Arouca – R. Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu
Dia 6 de setembro – às 19h Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira – R. José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Sugestões: via formulário disponível no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (banner rotativo central).
Fonte: Secretaria de Fazenda / PMC
