Com o plenário cheio, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na última quarta-feira, 8/2, com início às 18h, a primeira de duas audiências públicas para revisão e adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. O encontro durou quase quatro horas e contou com representantes das sociedades amigos de bairros do município, instituições e organizações ambientais, técnicos e público em geral.
Após a explanação do Projeto de Lei Complementar 01/21, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (Plano Diretor Municipal) pelo diretor de meio ambiente, Ronaldo Cheberle, acompanhado de outros técnicos da prefeitura, a equipe tirou dúvidas dos vereadores e público presente.
Muitas manifestações foram encaminhadas através das redes sociais e no protocolo da Câmara, assim como questões levantadas durante a audiência e devem ser respondidas no prazo de 30 dias.
Foto: Tamoios News
Para o executivo, o novo plano diretor se preocupa com a preservação ambiental e também pelo desenvolvimento econômico e geração de empregos, devido ao grande aumento da população e a necessidade de criação de postos de trabalho, beneficiando assim a população.
Está prevista uma segunda audiência no dia 15 de março, que inicialmente seria realizada na Câmara Municipal, mas devido à grande participação popular nesta primeira, foi transferida para o Teatro Mario Covas, com início às 18h.
O Vereador Fernando Cuiu se colocou contrário à construção na Praia Brava, na região da Martim de Sá e no Jardim Mariela, no trecho entre a rodovia Rio-Santos e a praia do Massaguaçu. Gilda Nunes, representante da Rede Litoral Norte Sustentável e do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) disse que o ideal, seria o município de Caraguatatuba ter feito o plano municipal da Mata Atlântica antes de promover alterações no plano diretor e não deveria liberar empreendimentos ou condomínios fechados à beira mar.
Esteve presente também na audiência, Carlos Oliveira, assessor da deputada Marina Helou (REDE), vice-presidente da comissão de meio ambiente da Assembleia Legislativa e lembrou que o plano não deve desrespeitar as leis federais e estaduais, como, por exemplo, a Lei da Mata Atlântica. Segundo Oliveira, a deputada Marina Helou está acompanhando o processo de perto e anteriormente à realização da audiência pública, enviou â Câmara, documento questionando que as alterações propostas podem impactar negativamente sobre áreas naturais de alta qualidade ambiental e comprometer ciclos naturais importantes para o ambiente costeiro e marinho.
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Eduardo Leduc, presidente da ONG Centro Educacional e Ecológico de Proteção Ambiental (Ceepam), falou sobre os riscos de deslizamentos das encostas da serra do mar, na Mococa e Tabatinga, citou a catástrofe de 1967 e destacou que Caraguatatuba tem mais de 10 estudos sobre o assunto, um deles atualizado agora. Citou as inundações recorrentes na região, problemas como esgoto, saneamento básico e ameaça da qualidade das águas dos rios e praias, caso seja liberada a urbanização naquelas áreas.
A revisão do Plano Diretor prevê, entre outros pontos, a liberação de empreendimentos na costa norte do município, na Mococa e Tabatinga. A segunda audiência será realizada no dia 15 de março, no Teatro Mario Covas, com início às 18h.
Conheça o projeto na íntegra no site: www.camaracaragua.sp.gov.br
Por Redação Tamoios News
