EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS / PROCESSO Nº 1001002-91.2021.8.26.0247
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr(a).
Vitor Hugo Aquino de Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, lhe foi proposta uma ação de Usucapião por parte de Lucilene Silva Prado, alegando em síntese: tendo por objeto o imóvel (terreno com residência familiar) a saber ÁREA DO LOTE Nº 12 (DOZE) DA QUADRA “E”, situado na Alameda das Paineiras nº 255, bairro
São Pedro, RESIDENCIAL PONTA DA SELA – com endereço na Av. Gov. Mário Covas Júnior nº 11.390, Município de Ilhabela, Estado de São Paulo, CEP 11630-000.
Cadastrado na Prefeitura Municipal de Ilhabela sob nº 6911.0500.0120.O imóvel mede 14,82m (quatorze metros e oitenta e dois centímetros) de frente para a Alameda das Paineiras; Do lado direito de quem de frente da via olha para o terreno mede 49,45m(quarenta e nove metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com o Lote “11” da Quadra “E” (imóvel inscrito sob n.º 6911.0500.0110 em nome de ADILSON RATO, com endereço de correspondências na AV. Divino Salvador, n.º 12 – Apto. 111 B – Moema, São Paulo/SP, CEP: 04078-010) e confrontando com a “Área Verde”, constante da planta do residencial; Do lado esquerdo mede 55,34m (cinquenta e cinco metros e trinta e quatro centímetros), confrontando com os lotes “13”, “14”, “15” e “16” da Quadra “E”; Lote “13” – imóvel inscrito sob n.º 6911.0500.0130 em nome de CLAUDIVAN RODRIGUES DA SILVA E ANA MARIA BARRETO LUIZ, com endereço de correspondências na Alameda das Paineiras, n.º 235, Ilhabela/SP, CEP: 11630-000;Lote “14” – imóvel inscrito sob n.º 6911.0500.0140 em nome de MARCOS ENRIQUE TORRES, com endereço de
correspondências na Al. Colibri, n.º 421 – Mor. dos Pássaro, Barueri/SP, CEP: 06428-120; Lote “15” – imóvel inscrito sob n.º 6911.0500.0150 em nome de PONTA DA SELA MPREENDIMENTOS IMOB E PARTIC S/C LTDA-ME, constando como promissário EORGE EDWARD HESSE, com endereço de correspondências na Pc. Leonor de Barros Camargo, n.º 18 – Apto. 81 – VI. Candelaria, Indaiatuba/SP, CEP: 13330-190;Lote “16” – imóvel inscrito sob n.º
6911.0500.0160 em nome de WALDNER RODRIGUES MUNHOZ, com endereço de correspondências na caixa Postal 51, Ilhabela/SP, CEP: 11630-970 e Nos fundos mede 14,52m (quatorze metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com o Lote “10” da Quadra “E” (imóvel inscrito sob n.º 6911.0500.0100 em nome de VALENPRIDE SOCIEDADE ANONIMA, com endereço de correspondências na Alameda dos Manacás, n.º 263 – São Pedro, Ilhabela/SP.
Encerrando a área de 753,95m² (setecentos e cinquenta e três metros e noventa e cinco centímetros quadrados), área predial de 523,80m² (quinhentos e vinte e três metros e oitenta centímetros quadrados) e piscina de 23,20m² (vinte e três metros e vinte centímetros quadrados). Nos termos da Certidão de Cadastro e Certidão de Medidas e Confrontações, emitidas pela Prefeitura Municipal de Ilhabela em 24.03.2021 (docs. 04 e 05) acostados ao processo. Descrições minuciosas encontram-se nos autos, à disposição de qualquer interessado. A Autora é legítima possuidora do imóvel, conforme escrituras acostadas aos autos, sendo que, a autora juntamente com seus antecessores somam mais de 69 anos de posse no imóvel, sempre exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 dias, sendo o prazo para contestação de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, aos 10 de agosto de
2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
