Esta semana, um grupo de ambientalistas de Ubatuba divulgou um manifesto contra a poda drástica do jundu (vegetação de restinga) realizada pela prefeitura de Ubatuba na orla da praia do Itaguá. O manifesto recebeu dez assinaturas de moradores da cidade atuantes nas questões ambientais de Ubatuba, incluindo profissionais de paisagismo, engenharia ambiental, gestão e monitoria ambiental, biologia, oceanografia e direito.
No documento, eles denunciam a prefeitura por crime ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) protegida pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), pedem que a prefeitura reveja suas ações, adote medidas que respeitem o meio ambiente e preserve o jundu.
O grupo explica que jundu é o nome popular de várias espécies de vegetação nativa da restinga, que possui funções essenciais para o equilíbrio do litoral, como minimizar a erosão costeira, atuar como barreira natural contra tempestades e ventos fortes e servir de abrigo e alimento para a fauna nativa.
O texto também destaca que a prática de retirada do jundu na praia do Itaguá é recorrente e perpassa gestões, que costumam justificar o ato alegando melhoria na segurança pública e que este tema já foi amplamente discutido e denunciado no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba. O manifesto defende que a segurança pública deve ser garantida sem a destruição do patrimônio natural, com medidas como aumento da vigilância e melhoria da iluminação das vias públicas.
Outro ponto abordado é que a própria sociedade civil tem realizado ações de plantio de jundu nas praias e, portanto, a destruição dessa vegetação por parte da prefeitura, além de infringir a legislação ambiental, é também um desrespeito ao trabalho comunitário.
De acordo com o grupo, o corte radical do jundu na orla do Itaguá foi aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente de Ubatuba. “A decisão de cortar essa vegetação apresenta sérios problemas, como a falta de uma análise técnica e a infração de várias leis ambientais, deixando a população da cidade sem sua proteção natural, podendo causar uma série de desastres”, diz o manifesto.
A Deputada Estadual Marina Helou, da Rede Sustentabilidade, oficiou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, solicitando “a adoção de providências para identificar possíveis irregularidades e descumprimento das normas legais, evitando que práticas lesivas ao meio ambiente voltem a se repetir em Ubatuba e em outras cidades do estado de São Paulo”.
A Polícia Militar Ambiental confirmou que a prefeitura já foi autuada, mas não forneceu mais informações até o fechamento desta matéria.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Ubatuba não se manifestou.
Por Renata Takahashi / Tamoios News
