Cidades Ubatuba

Deputada Federal destina R$ 200 mil para segurança pública em Caraguatatuba e Ubatuba

A deputada federal Policial Katia Sastre (PL/SP) destinou para os municípios de Ubatuba e Caraguatatuba recursos no valor de R$ 200 mil para a área da segurança pública – R$100 para cada município. O recurso foi enviado para as respectivas Secretarias de Segurança Pública das cidades e já foi pago na última semana.

“Estamos passando por uma pandemia, mas roubar e matar continua sendo serviço essencial para os criminosos. Os números mostram isso: mesmo com o isolamento social e o incansável trabalho das nossas forças de segurança pública, os casos de homicídio aumentaram 6% agora em maio. Estou enviando esses recursos para que o cidadão de bem não saia na rua se sentido ameaçado pelos bandidos”, sublinha a deputada.

Ao todo, Sastre destinou R$ 5.270.454 para o estado de São Paulo na área de Segurança Pública. Deste valor, a Secretaria Estadual de Segurança Pública também foi contemplada com R$ 950 mil – R$ 500 mil para investimento na Polícia Militar e Polícia Técnico Científica e mais R$ 450 mil para custeio também da Polícia Militar e Centro Médico da PMESP.

Em 2020, a parlamentar enviou R$ 15,9 milhões em emendas individuais para a saúde, segurança pública, assistência social, infraestrutura, educação e esportes. Deste valor, mais de R$ 12,6 milhões já estão pagos e prontos para utilização.

Até 29/6, dentre os parlamentares do Estado de São Paulo (inclusive senadores) a deputada foi a 5a. parlamentar que fez mais pagamentos de emendas.

Recursos para a saúde
Além da segurança pública, a área da saúde é prioridade do mandato de Sastre. A parlamentar já destinou mais de R$ 18,6 milhões para a saúde do estado de São Paulo desde o início do mandato. Em 2019 foram pagos R$ 9,145 milhões e em 2020 R$ 6. 414.961. Em 2020 ainda serão pagos mais de R$ 3 milhões.

Mais munição para o cidadão
A deputada protocolou junto à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República um ofício para pedir recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo: a decisão dos magistrados acatou a solicitação do deputado Ivan Valente (Psol/SP) para diminuir o limite de compra de munição por pessoas físicas.

Com o ofício, Sastre quer a retomada da portaria n° 1.634, lançada pelo governo em 22 de abril deste ano para aumentar a compra de munição de 200 para 550 unidades. A portaria foi citada na reunião ministerial que teve o sigilo quebrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na liminar da Justiça de São Paulo, a deputada também constatou uma irregularidade: os pareceres e laudos foram feitos por quem nem mais está nos cargos citados – dessa maneira, o argumento não resiste a uma primeira análise do princípio constitucional da impessoalidade.

 

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