O juiz de Ilhabela, Marshal Rodrigues Gonçalves, acatou uma ação civil pública e condenou, em 1ª instância, o ex-prefeito Toninho Colucci, de Ilhabela, a ressarcir o município em R$ 220 mil reais, atualizados, recursos públicos gasto na contratação de um projeto de autoria do arquiteto Ruy Ohtake para a construção de um monumento em no Morro da Cruz, no ano de 2015. A decisão foi publicada na sexta-feira(22).
O juiz determinou ainda ao ex-prefeito Colucci a perda dos direitos políticos por cinco anos. O juiz considerou procedente a denúncia, entendendo que, Colucci e o então secretário de obras, Guilherme Galvão, também, condenado na ação, agiram de modo imprudente e provocaram prejuízos aos cofres públicos. O contrato foi pago, mas a obra não foi realizada por infringir a legislação municipal.
Colucci afirmou que considera a decisão em 1ª instância absurda. Segundo ele, não foi permitida a defesa apresentar o depoimento de cinco testemunhas, entre elas, o próprio arquiteto Ohtake.
Segundo ele, o contrato previa que o projeto respeitasse as normas vigentes na cidade e o o arquiteto tinha obrigação de cumprir essas determinações. Ohtake teria que atender as normas.
Colucci alegou, também, que apesar da legislação vigente limitar o gabarito em 8 metros de altura, existem algumas obras especiais permitidas desde que atendam ao interesse público, como são o caso das antenas de celulares instaladas na Ilha.
Para Colucci, o projeto do mirante atendia o interesse público, pois visava incrementar o turismo, conforme orientações do Ministério do Turismo.
O ex-prefeito aproveitou para mandar uma mensagem aos seus opositores. “Se os meus adversários quiserem me vencer terão que me vencer nas urnas e não no tapetão”, afirmou.
Projeto
O projeto de Ohtake previa uma construção de 25 metros de altura no Mirante do Morro da Cruz, que contaria com sala administrativa, espaço para área técnica, saguão, cozinha, bar, elevador para portadores de mobilidade reduzida, banheiros e um salão que pode receber simultaneamente 120 pessoas. O monumento permitiria uma vista privilegiada de norte a sul do arquipélago e quando concluído poderia receber até mil visitantes por dia e ainda receber alunos da rede pública para atividades de educação ambiental.
Na ocasião, o ex-prefeito alegou que o mirante seria um novo atrativo já que a indústria da cidade é o turismo e o local se tornaria uma referência de visitação. O terreno, destinado ao projeto, foi desapropriado pela prefeitura. O arquiteto Ruy Ohtake não foi incluído na ação. O juiz entendeu que dele não foi exigido a adequação do projeto as normais municipais.
