A Justiça determinou o embargo do Tamburu Residencial, localizado na praia da Enseada em Ubatuba. A decisão foi comunicada na última sexta-feira (26) e ocorreu devido a desrespeito à legislação ambiental. O empreendimento residencial é administrado pela empresa Tamburutacas Enseada e pela construtora Atmosfera Incorporações e Construções.
O documento indica que a aprovação do empreendimento teria ocorrido de forma ilegal, por não realizar Estudo de Impacto de Vizinhança, Audiência Pública com a população afetada pelo empreendimento como estipulado nos termos do Plano Diretor Municipal de Ubatuba, falta de aprovação de projeto de disposição final de esgoto sanitário, inexistência do licenciamento ambiental municipal perante o Conselho Municipal de Meio Ambiente e ainda, desrespeito às restrições ambientais sobre o imóvel, que está em área de preservação permanente (APP).
A determinação judicial estipula que seja afixada placa informativa no local, noticiando o embargo judicial no imóvel em função do desrespeito à legislação ambiental. Caso o embargo não seja cumprido, a decisão estipula multa diária no valor de R$ 10.000,00.
O pedido de intervenção foi realizado pela da Associação Amigos da Enseada e com a decisão do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares deve ser parada toda e qualquer atividade, inclusive comercial, desenvolvida na área, isolando-a, impedindo a ocupação humana, a realização de aterros, supressão da vegetação, edificações, parcelamentos, plantio, despojamento de entulhos, ou qualquer outra intervenção. As empresas também ficam impedidas de de comercializar, vender ou de transferir a terceiros quaisquer das unidades autônomas do empreendimento Tamburu Residencial.
O Tamoios News enviou questionamento para a empresa Tamburutacas Enseada e para a construtora Atmosfera Incorporações e Construções, mas não recebeu respostas até o momento da publicação da matéria.
Texto: Tamoios News
