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MP promove ação civil pública contra supermercados de Caraguatatuba

A Promotoria de justiça de Caraguatatuba impetrou uma ação civil pública com pedido de condenação por danos morais coletivos contra 13 supermercados da cidade por desrespeito ao código do consumidor. Se ação for acatada pela justiça, cada estabelecimento terá que pagar R$ 100 mil de multa.

A ação foi protocolada na última segunda-feira, dia 3. A promotoria protocolou o pedido com base em multas praticadas pelo Procon da cidade em fiscalização feita nos estabelecimentos  recentemente onde teriam sido constatadas infrações.

Os estabelecimentos teriam sido autuados por infrações como venda de produto com prazo de validade vencido,  produto sem informação sobre data de fabricação e validade, divergência de informação de preço entre a gôndola e a caixa e etiqueta encobrindo prazo de validade vencido.  feita pelo Procon em um dos estabelecimento foi encontrado um produto com prazo de validade vencido há um ano.

Estão incluídos na ação praticamente todos os supermercados da cidade. Foram protocoladas  15 ações. Os estabelecimentos  Gama, no Massaguaçu  e o Dia, no Jardim Britânia, foram  citados duas vezes. Completam a lista os supermercados Assai, Shibata, Cruzeiro, Atacadão, Semar, Silva, Dia- Massaguaçu,  Shopping do Real, Mercado Garotão, Mercado Vida Nova, Magazine do Real.

Segundo a promotoria, a condenação por danos morais coletivos se faz necessária em razão do caráter punitivo pedagógico que tem tal instituto, com o objetivo de coibir condutas idênticas por parte da empresa ré e também de outras empresas que tenham sede no Município de Caraguatatuba.

Caso a ação seja acatada e as empresas condenadas,  ao pagamento de R$ 100.000,00, a título de danos morais coletivos, referente aos danos causados ao consumidor, valor arrecadado com as multas serão destinadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

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