Cidades São Sebastião

Polícia Ambiental prende foragido da justiça em área de Parque Estadual

A Polícia Ambiental prendeu um foragido da justiça que estava percorrendo uma trilha no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, em Boiçucanga, na costa sul de São Sebastião.

Os policiais faziam um patrulhamento em uma trilha no interior do PESMAR localizada no bairro de Boiçucanga, quando localizaram ou um indivíduo desrespeitando o Decreto Estadual n° 64881/2020 “COVID-19”, que proíbe o acesso e circulação em Unidade de Conservação.

Na abordagem e revista pessoal nada de ilícito foi localizado com o indivíduo identificado como M. V. G. de 32 anos, após consulta junto ao COPOM foi confirmado como procurado da Justiça, expedido pela 5°vara Federal de Santos, em 01/05/19, com condenação a cumprir pelo art. 304 do CP “fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados”.

Diante dos fatos, M.V.G., foi preso e conduzido ao 2° DP – Boiçucanga, onde o delegado de plantão tomou ciência dos fatos e elaborou o BOPC “captura de Procurado”, ficando o indivíduo à disposição da justiça.

Foi elaborado em desfavor do indivíduo o Auto de Infração Ambiental, por infringência ao art. 68 da resolução SMA 48/2014 “Realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, o seu plano de manejo e regulamentos: pena multa de R$ 500,00, majorada até R$ 10.000,00, mediante laudo técnico do órgão gestor da unidade de conservação” e na esfera criminal responderá pelo art. 40 da lei 9.605/98 “crimes ambientais”.

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