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Servidor pode suspender desconto de empréstimo consignado em folha

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Os servidores municipais de Caraguatatuba têm a chance de requisitar a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento por 120 dias. O prefeito Aguilar Junior assinou o Decreto nº 1.255, de 12 de maio de 2020, que trata da matéria e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (13/05), disponível no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/05/Edital_286.pdf (Edital 286).

A medida visa amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 (doença do coronavírus). “Houve a redução na renda das famílias decorrente das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas na economia e no aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento social e isolamento social, com impacto na arrecadação de receitas públicas”, justifica o prefeito.

Pelo decreto fica autorizada a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2020. Os servidores públicos precisam baixar o formulário no Portal RH (Parte do site destinado ao Servidor) e encaminhado até o dia 19 de maio de 2020, no email: recursoshumanos@caraguatatuba.sp.gov.br, manifestando expressamente sua concordância.

As parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo, sem cobrança de juros moratórios, multa moratória ou outros encargos de igual natureza.