Na sessão ordinária da Câmara de Ubatuba de terça-feira (13), foi lido no expediente o recebimento do processo administrativo 259/21, datado de 12 de abril de 2021, protocolado pelo empresário Vinicius Camara de Vasconcellos, contendo denúncias contra a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL). O empresário pede que a Câmara instaure uma Comissão Processante para afastar a prefeita do cargo.
A denúncia permanece na secretaria administrativa da Câmara à disposição dos vereadores. Após a leitura do expediente, o presidente Jorginho (PV) se manifestou sobre o processo.
“Acho importante aproveitar esse momento, após a leitura do expediente desta Casa de Leis, à qual o nobre vereador e secretário da Mesa Diretora, Júnior Jr. (Podemos) acabou de citar, sobre uma denúncia que versa nas redes sociais aí, que tem percorrido, e assim que essa Casa de Leis recebeu através de sua secretaria, o seu expediente, encaminhou para o corpo jurídico para que ele possa nos embasar para garantir a segurança jurídica no rito processual de investigação. E aí sim daremos continuidade. Então hoje foi lida, devido à entrada no expediente e assim que esse presidente for oficiado de forma documental, daremos encaminhamento conforme o nosso jurídico nos orientar, respeitando sempre o regimento desta Casa de Leis”, informou o presidente Jorginho.
O autor da denúncia foi candidato a vice-prefeito nas eleições municipais de 2020, na chapa do partido Patriota, que teve como candidato a prefeito Gady Gonzales. No final da tarde de segunda-feira (12), a prefeita publicou um vídeo na sua página no Facebook anunciando a nomeação de Gonzales como presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (FundArt).
Um dos motivos apresentados por Vasconcellos e por seu advogado Marcelo Santos Mourão para o pedido de cassação de Flávia, é uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) apontando que a administração municipal recebeu R$ 37,6 mil oriundos de acordos e execuções judiciais, mas até agora nem um centavo desse montante foi destinado às ações de enfrentamento à pandemia.
Outro caso mencionado é o das 240 doses de vacina contra a Covid-19 que foram expostas à alteração de temperatura e podem ter estragado. A falta de energia elétrica ocorreu no dia 29 de março, mas até agora a prefeitura aguarda “avaliação técnica do governo do Estado”.
A defesa de Vasconcellos também argumenta que a prefeita não sancionou o Projeto de Lei 13/2021, de autoria do vereador Júnior Jr. (PODEMOS), aprovado por unanimidade na Câmara. O PL propõe reconhecer como atividades essenciais o turismo náutico, ecoturismo, academias, comércio varejista, quiosques, bares, restaurantes, salão de beleza, barbearias e comércio ambulante. Na prática, a propositura visa driblar as restrições impostas por decretos do governador João Doria (PSDB).
A prefeitura de Ubatuba foi procurada pelo portal Tamoios News, mas não retornou até o fechamento desta matéria.
