O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), vetou o projeto do vereador André Luís Rocha Pierobon (MDB), que propunha a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Animais (CMDDA). Segundo a ementa da propositura, o CMDDA seria um instrumento de política pública municipal para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal em São Sebastião. O projeto havia sido aprovado na Câmara em junho.
Ao vetar totalmente o projeto, o prefeito acompanhou o parecer da Procuradoria Legislativa, que concluiu que o projeto “apresenta vício formal de iniciativa, tendo em vista tratar de matéria de iniciativa exclusiva do Executivo, sob pena de ofensa ao Princípio da Reserva da Administração e Separação dos Poderes”.
O vereador Pierobon, autor do projeto, diz que vai tentar reverter o veto. “O veto do prefeito me traz a seguinte reflexão: será que o município de São Sebastião é capaz de atender hoje às demandas da causa animal? Eu entendo que não. Eu fui procurado como vereador pela sociedade civil, pelos protetores, pelas ONGs da causa animal e a partir daí desenvolvemos o projeto com o objetivo de criar uma política municipal abrangente aos problemas que afetam os animais dentro do nosso município. A lei apresenta soluções como o fundo municipal para causa animal, o Conselho Municipal em defesa dos direitos dos animais, traz a participação da sociedade civil de forma efetiva e com direito de voto para melhorar e aprimorar a política municipal dos animais. Diante dessas evidências fica claro o veto que é político e não técnico do prefeito à lei da causa animal. Ainda desafio o prefeito a enviar à Casa de Leis um projeto que trate de forma objetiva os problemas que os animais do nosso município enfrentam. Prefeito, se você não quer que eu seja o autor dessa lei, coloca o seu nome e mande para Casa, a gente aprova do mesmo jeito, o importante é atender às demandas da causa animal. Trabalharei junto à sociedade civil para com votos políticos reverter o veto do prefeito.”
Na opinião de Maria Cecília Nobre Borges, da ONG Companhia das Patas, a criação do conselho “é super necessária, sendo que é preciso entendimento muito especial e muita boa vontade para olhar as questões referentes ao bem-estar animal, como tema de saúde pública”.
Para Borges, essas questões necessitam de recursos específicos continuados, não apenas de campanhas esporádicas como as de castração, que ela considera importantes, mas insuficientes. Ela lembra que já existe dentro de programas federais a possibilidade de inclusão de veterinários no Atendimento Básico de Saúde. “O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) está muito bem regulamentado desde 2010, e até agora o município não deu um passo nessa direção”, pontua.
Segundo a ativista da causa animal, o problema de super população de animais, em especial de gatos, que são mais resistentes à sobrevivência nas ruas, é antigo e demanda energia e dinheiro de muitos protetores independentes. Borges defende o modelo de convênios com clínicas que já apoiam esses trabalhos.
“Com a criação de um conselho específico, muitos atores participariam, quem sabe assim ficaria esclarecida a urgência em resolver essas questões no dia-a-dia, e não apenas falar delas de quatro em quatro anos!”, conclui.
