Última parcela foi paga neste mês com a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade
Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião sanou a dívida que a cidade mantinha com a concessionária de energia elétrica, EDP Bandeirante. A dívida de mais de R$ 3 milhões vem da antiga Administração, que tentava pagar o débito em 48 parcelas. Com a mudança na gestão do município, e a partir de novo estudo da realidade econômica do município, a dívida foi renegociada.
O Governo Municipal diz que, em acordo com a Bandeirante Energia, a dívida foi quitada em duas vezes. A última parcela, no valor de R$ 1.851.911,50, foi paga neste mês.
A dívida é constituída por dois tipos de custo. Um é o consumo dos prédios públicos, que é calculado pelo relógio de medição que gera uma conta de consumo mensal. O outro custo é o consumo das praças e vias públicas. Nesse caso é feita uma amostragem, sem relógio de medição, e a partir disto é pago um valor mensal para a EDP Bandeirante.
A EDP continuou responsável pela iluminação na cidade mesmo após a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em 2010, que passou às prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública. Mas em São Sebastião houve ação judicial por parte do município, e liminar obrigando que a EDP continue a realizar a manutenção.
Além disso, em 2008, com o fim da Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), a EDP não teve qualquer ganho com a manutenção da iluminação pública na cidade. O Cosip era uma taxa municipal que servia para fazer a manutenção da iluminação pública.
Essa Cosip seria o meio pelo qual a Prefeitura cobraria um valor do consumidor para que repassasse a empresa, como pagamento da manutenção dos pontos de iluminação pública. Porém, a EDP foi obrigada a fazer a manutenção, mas sem qualquer retorno. O que o atual Governo diz entender resultar em um serviço insatisfatório.
A reportagem procurou a EDP Bandeirante para se manifestar a respeito da dívida e a manutenção dos serviços no município, mas a empresa informa que não comenta sobre dados contratuais de clientes.
Parque de iluminação – A Prefeitura pretende até o próximo ano assumir o serviço de iluminação pública no município. Para isso, o Governo Municipal pretende criar um parque de iluminação. O projeto está em estudo e segundo a Administração, o objetivo é a melhora na oferta de iluminação à população.
A criação de um parque de iluminação seria feita a partir de uma Parceria Público Privada (PPP). O edital de chamamento das empresas, para que sejam detectados os interessados, já foi publicado. A previsão para que essa PPP seja firmada é de 10 a 12 meses. Nesse meio termo a Prefeitura está estudando a cobrança do mínimo necessário à EDP, para que possa ser feito a manutenção do que já existe, evitando assim, problemas ao serviço à população.
