Tribunal suspende licitação para retomada das obras de hospital em Boiçucanga

Por determinação do TCE(Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de São Sebastião está sendo obrigada a suspender a licitação para a contratação da empresa responsável pela finalização da construção do Hospital de Boiçucanga, na Costa Sul do município.

A informação foi confirmada pelo prefeito Felipe Augusto. Segundo ele, o TCE suspendeu o procedimento para analisar o processo. O prefeito Felipe Augusto adiantou que a prefeitura já recorreu e que espera resolver o impasse o mais rápido possível.

“Temos pressa de concluir as obras do hospital. Cerca de 40% da população que mora na costa sul busca atendimento no hospital do centro. Queremos agilizar as obras para garantir um  atendimento mais rápido e melhor aos moradores desses bairros”, comentou o prefeito.

De acordo com as informações, o TCE estaria acatando uma representação feita pela empresa Urba Engenharia e Design Para Cidades Ltda. Esta empresa tem sede no município de Indaiatuba(SP).

Segundo consta, a empresa teria sido desclassificada do processo licitatório promovido pela prefeitura, por não  atender os requisitos do edital do certame.

Não conseguimos contato com a empresa Urba Engenharia para saber seu questionamento sobre a licitação.

Entenda

A Prefeitura de São Sebastião vai retomar a obra do Hospital de Boiçucanga, de média e alta complexidade. Um edital para contratação de empresa  especializada em serviços de engenharia que deverá realizar a reforma e o término do hospital, já foi lançado. De acordo com a Secretaria de Obras, seguindo o processo licitatório, a obra deve ser entregue no primeiro semestre de 2020. A despesa é estimada em cerca de R$ 11 milhões, por meio de recurso previsto no orçamento de 2019.

A obra prevê reforma e ampliação do ambulatório com infraestrutura; supraestrutura; área do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); paredes e painéis; esquadrias; coberturas e proteções; revestimentos de paredes, forros e pisos externos; pavimentação externa; instalações elétricas; aparelhos metais e sanitários; instalações ordinárias e mecânicas, como elevadores; pintura; e limpeza.

Superfaturamento

Considerado um dos grandes projetos para a Costa Sul do município, o Hospital de Boiçucanga está sendo construído desde 2012 quando a cidade ainda era comandada pela antiga gestão.

A obra é fruto de investigação, e passou por uma perícia judicial que analisou o contrato referente aos serviços remanescentes de construção assinado no final de 2015 com a proposta da retomada das obras – que, na época, estaria paralisada há pelo menos três anos.

Naquela ocasião o antigo gestor chegou a divulgar que havia reservado um montante de R$ 9,2 milhões para a conclusão das obras, incluindo a estimativa de entrega oficial da unidade para o final de 2016.

Logo que assumiu, o prefeito Felipe Augusto decidiu fazer a solicitação de perícia judicial para que a justiça avaliasse os contratos das obras que estavam em andamento, foram paralisadas e abandonadas pela empresa Volpp, detentora de pelo menos oito contratos de grandes obras executadas na cidade até então.

Da análise contratual o perito judicial constatou que, no caso específico do hospital, do contrato administrativo foram pagas 15 medições – cinco delas, inclusive, feitas com o documento já vencido. Além disso, houve um termo aditivo, assinado em novembro de 2016, contemplando apenas o acréscimo de R$ 1,3 milhão no valor final do contrato.

De acordo com o perito, a maior parte dos serviços pagos não foi executada e a soma dos valores referentes aos trabalhos efetivamente desenvolvidos pela empreiteira é de aproximadamente R$ 1,9 milhão.

No entanto, foram pagos R$ 10,7 milhões por estes mesmos serviços, ou seja, somente neste contrato houve um superfaturamento de 8,8 milhões de reais. Diante dos fatos, a Administração Municipal entrou com ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público.