Medida prevê impactos positivos no meio ambiente e na economia da cidade que gasta mais de R$ 2 milhões com transporte do lixo por ano
O vereador Luiz Paladino (PSB) propôs um projeto de lei para que os órgãos públicos da administração municipal direta e indireta e os demais estabelecimentos públicos de Ilhabela implantem um sistema de compostagem de resíduos sólidos orgânicos. O projeto que está em análise nas Comissões Permanentes da Câmara pode representar uma economia significativa para os altos custos com transporte do lixo para a cidade de Jambeiro.
Se aprovado o PL, os estabelecimentos públicos serão proibidos de destinar os resíduos sólidos orgânicos aos aterros sanitários e de fazer incineração. Para isso, a prefeitura poderá destinar áreas de sua propriedade em todas as regiões para realização de compostagem que atendam as especificações técnicas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecidas pela lei 12.305/2010.
A compostagem já é uma realidade nas escolas municipais do arquipélago e a iniciativa foi resultado de articulação do vereador Luiz Paladino junto às secretarias de Educação, Meio Ambiente e iniciativa privada. Os prédios da Secretaria de Educação, do Hospital Gov. Mário Covas Júnior e do Viveiro Municipal, também já fazem uso dessa alternativa. A ideia é estender esse conceito para todos os prédios da administração pública municipal, pois Ilhabela não possui um local específico para despejo do lixo que é produzido diariamente. Os resíduos orgânicos são transportados por caminhões para outra cidade e geram altos custos para o orçamento municipal.
Um levantamento feito pelo Instituto Polis, recentemente, apontou que as quatro cidades do Litoral Norte gastam mais de R$ 60 milhões anualmente para transportarem seus lixos para um aterro particular. Ilhabela produz mais de 1200 toneladas de lixo por mês e o custo do transbordo é de cerca de R$ 2 milhões por ano.
“Encarar os problemas ambientais é essencial, pois é dele que depende a qualidade de vida da população. Desviar os orgânicos do aterramento numa cidade com coleta estruturada já é um ganho ambiental e econômico e tanto, uma vez que a parcela úmida dos resíduos é de 51%”, explica o parlamentar. No processo deve ser priorizada a realização gradativa e adequada dos resíduos, observando a tipografia de poda, varrição e jardinagem; e resíduos alimentares. Além disso, devem ser observadas as determinações e diagnósticos do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos.
Pensando em uma política pública consistente para alcançar solução viável com relação ao lixo, o projeto prevê a valorização de iniciativas comunitárias, coletivas ou de cooperativas de catadores e a viabilização de sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente por meio de gestão comunitária. “Cuidar do meio ambiente e do lixo produzido é tarefa de todos nós. São imensuráveis os benefícios trazidos para a população mediante a adoção da reciclagem, tanto para o meio ambiente, quanto para o próprio ser humano, único responsável pelo acúmulo de lixo no planeta”, destacou o vereador Luiz Paladino.
O cuidado com o lixo pode impactar positivamente na diminuição e prevenção de riscos à saúde pública, impactos ambientais, exploração dos recursos naturais e também trazer vantagens econômicas e sociais.
