Na noite de terça feira (24), durante a 43ª sessão ordinária do ano, foi aprovado por 8 votos a 5 o pedido de abertura do processo de cassação do mandato do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, por possíveis práticas de infração político administrativa.
O documento, que foi assinado pelos vereadores Elizeu Onofre da Silva (Ceará) e Dennis da Silva Guerra, teve os votos favoráveis dos parlamentares: Aurimar Mansano, Celso Pereira, Evandro do Nascimento (Vandinho), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), José Eduardo da Silva (Duda Silva) e Salete Maria de Souza Paes, além dos vereadores autores.
Após aprovação da abertura do processo de cassação, o presidente da Câmara, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), respeitando o artigo 229, inciso III, nomeou para compor a comissão processante os vereadores Ceará (presidente), De Paula e Vilma como membros.
De acordo com o inciso V do artigo 229, o denunciado será citado, receberá cópia da denúncia e será notificado do prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia escrita, oferecer documentos, indicar provas e arrolar testemunhas de defesa. O inciso IX diz que decorrido o prazo da defesa, a comissão processante emitirá parecer simples opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, entende a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) neste final de mandato como um ato arbitrário e político da Câmara. Aguilar Junior disse que vai apresentar as respostas de todos os questionamentos feitos no Legislativo dentro dos prazos legais. Ressalta ainda estar tranquilo quanto aos apontamentos e acredita que o que vai prevalecer é a decisão das urnas que confirmou a sua reeleição em 15 de novembro.
Motivos
O pedido de cassação funda-se em 2 motivos. Um deles seria a falta de recolhimento das contribuições para o CaraguaPrev. O outro seria a falta de decoro em decorrência dos atos apontados na Operação Ozymandias.
A investigação do MPSP e da Polícia Civil investiga esquema de desvio de dinheiro público na contratação da empresa Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Um dos investigados é o pai do atual prefeito, José Pereira de Aguilar, que foi vice-prefeito de 2001 a 2004 e também foi chefe do Executivo de Caraguatatuba de 2005 a 2008.
Os vereadores relatores do pedido de cassação afirmam no documento que o pai do prefeito “exerce de fato a administração da cidade juntamente com seu filho, tendo sido o coordenador da campanha para a reeleição”. A prefeitura afirma que José Pereira de Aguilar não exerceu nenhum cargo na administração pública de Caraguatatuba durante o mandato do filho.
Sobre o contrato com a Pioneira, a Prefeitura alega que a empresa foi contratada por meio de processo licitatório, na modalidade concorrência pública e sua execução contratual é monitorada mensalmente pelos agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Foram apresentados todos os processos licitatórios, contratos, aditivo e relatórios de medição com suas respectivas notas fiscais. A Prefeitura deixa claro que está a disposição da Justiça para qualquer esclarecimento”, informou.
