Chegou às redes sociais do MPSP mais um vídeo da campanha “Juntos contra o PL da Impunidade”. O material mostra como a atual configuração da Lei da Improbidade Administrativa é fundamental para identificar e punir agentes que utilizam bens públicos em proveito pessoal e em detrimento da coletividade.
O exemplo ilustrado no vídeo é o de um servidor que usa regularmente o carro da instituição em que trabalha para fazer viagens com a família. Hoje, em casos parecidos, o juiz pode impedir o acusado de movimentar seus bens, com o intuito de garantir o ressarcimento do prejuízo ao erário e o pagamento de multa.
O Projeto de Lei 10887/2018, contudo, pode transformar a Lei da Improbidade em uma verdadeira “Lei da Impunidade”. Você e todos os cidadãos podem impedir que isso aconteça. Juntos, podemos pressionar o Congresso para que o PL da Impunidade não seja aprovado”, diz o vídeo.
