Na última quinta-feira (19), a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social de São Sebastião, Rogéria de Oliveira Freitas, assinou um ofício direcionado à presidente da Associação de Amparo à Mulher Sebastianense (AAMS), Elaine Fernandes da Silva, encerrando o Termo de Colaboração que havia entre a prefeitura e a entidade desde 2017. A AAMS existe há 42 anos e presta serviço de proteção e atendimento a mulheres vítimas de violência, e suas famílias em situação de vulnerabilidade.
No ofício, a secretária afirma que o termo se encerra no dia 31 de dezembro e que não haverá interesse em novo aditamento. A secretária avisa que “por ocasião do encerramento da parceria, a entidade deverá prestar contas no prazo de até 90 dias a partir do término da vigência da parceria”.
A secretária também afirma que “após a conferência das prestações de contas, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à Prefeitura Municipal de São Sebastião no prazo de 30 dias.”
Carta da AAMS
A Associação de Amparo a Mulher Sebastianense divulgou uma carta aberta sobre o comunicado de encerramento do Termo de Compromisso, em que manifesta estranheza e pesar diante da decisão da prefeitura.
CARTA ABERTA A COMUNIDADE AAMS
Críticas
Segundo Rita De Cássia que presidiu a APAE de São Sebastião e que acompanha o trabalho da entidade, não é de hoje que a AAMS vem sofrendo. “O recurso financeiro repassado através do Termo de Colaboração não tem qualquer reajuste há anos, mesma situação de todas as demais ONGs do Município, mas neste caso ficou claro o objetivo de desmonte do serviço prestado. O Conselho Municipal de Assistência Social, na semana passada, aprovou com ressalvas a previsão orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e lá consta o recurso para a AAMS. Insuficiente, obviamente, mas está lá e foi aprovado. Não existe, nem nunca existiu, nenhum parecer técnico contrário ao trabalho desenvolvido pela AAMS, pelo contrário, a parceria da instituição com a Assistência Social séria só fez crescer a luta pela mulher sebastianense”, defende Cássia.
Na opinião da moradora de São Sebastião, o município vai perder um serviço de Assistência Social de excelência. “Qual é a justificativa para este ato unilateral? A existência da Casa Poderosa, que sequer atende às determinações do Sistema Único de Assistência Social e da respectiva Tipificação dos Serviços de Assistência Social, enquanto a AAMS atende, mesmo que a duras penas?”, questiona.
Coletivo Caiçara de São Sebastião
Na terça-feira (24), o Coletivo Caiçara de São Sebastião publicou um texto em sua página no Facebook manifestando indignação com o encerramento do Termo de Colaboração da prefeitura com a AAMS. O Coletivo exige a manutenção do termo e propõe que seja organizado um ato em defesa da entidade.
“Como movimento militante sabemos que o prefeito se tornou obsessivamente contrário à AAMS quando esta e várias de suas membras se posicionaram politicamente contra a atitude do mandatário ao desrespeitar e usar palavras de baixo calão em programa ao vivo em uma rádio local a se referir a uma militante social da Costa Sul. Desse dia em diante a AAMS vem sofrendo com a tentativa de isolamento que estrategicamente foi paralisada no período eleitoral e agora com a reeleição retorna da forma mais cruel: encerrando o repasse de verbas”, afirma o Coletivo.
Verbas
No portal da Transparência da prefeitura de São Sebastião, consta que a prefeitura pagou à entidade duas parcelas de 87 mil reais, uma em janeiro deste ano e outra em julho, totalizando 174 mil reais repassados em 2020. O portal não exibe transferências realizadas em anos anteriores.
Prefeitura
A Prefeitura de São Sebastião foi questionada sobre o encerramento do Termo de Colaboração com a entidade, e enviou a seguinte resposta:
“A partir desta semana, o atendimento às mulheres em São Sebastião passa a ser centralizado na Casa Poderosa (regulamentada pela lei municipal 2763/2020), espaço dedicado exclusivamente às mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social. O local é voltado ao acolhimento, fortalecimento e ao resgate da cidadania.
A Casa Poderosa, que em breve terá uma nova unidade na Costa Sul, promove ações realizadas em parceria com Fundo Social, Fundação de Saúde Pública, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Urbana, Coordenadoria da Mulher e 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O local reúne diversos serviços em um só lugar e oferece assistência médica ginecológica, psicológica, social e jurídica, além de cursos de capacitação profissional.
É ligada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.
O convênio com a AAMS foi descontinuado porque ambas cumprem o mesmo papel.
Todas as mulheres atendidas pela AAMS serão encaminhadas para a Casa Poderosa.
A mudança administrativa se insere em um contexto de diversas políticas públicas criadas em defesa da mulher, entre as quais o primeiro aplicativo com botão do pânico interligado ao Centro de Operações Integradas (COI).”
