Com a participação de Eduardo Trani, subsecretário de Estado do Meio Ambiente e Malu Freire, apresentando o Programa para 2020/2021 – Verão no Clima, a Oficina Verão 20-21 e a COVID-19 reuniu 84 pessoas entre representantes dos governos municipais do litoral norte, poder judiciário e a sociedade civil organizada em busca de integrar as iniciativas e ações já planejadas para a temporada de verão 20-21, em relação à COVID-19. O encontro virtual ocorreu no dia 06 de novembro. “Um evento dessa importância é uma iniciativa exemplar visando reflexões e estratégias para aprofundar o debate sobre a saúde e medidas de cautela para o litoral norte. Acredito em ações de envolvimento da sociedade como um todo para ações conjuntas”, apontou Trani. Sobre o programa Verão no Clima, trará informações sobre meio ambiente, sobre a Covid-19 e o descarte de máscaras nas praias. O projeto atenderá 16 municípios com 31 equipes. Também está previsto sessões de cinema nos locais atendidos.
Preocupados com a proximidade da temporada de verão e o grande afluxo de veranistas e turistas à região em meio à pandemia, a discussão contou com a explanação dos planos dos municípios do litoral norte pelos representantes das prefeituras. Participaram a secretária adjunta de meio ambiente de Caraguatatuba, Tatiana Scian, secretário de meio ambiente de Ilhabela, Eduardo Hipólito, secretário de meio ambiente de Ubatuba, Guilherme Adolpho e o secretário de governo de São Sebastião, Luis Carvalho.
Em linhas gerais, as ações realizadas e as previstas foram semelhantes em preocupação com a segurança da população desde o início da pandemia, as tentativas de mitigação e contenção do acesso dos turistas à região devido ao sobrecarregamento dos sistemas de saúde, o ordenamento, a retomada econômica, a preocupação com a aumento dos resíduos sólidos, a questão hídrica e saneamento que não atende essa demanda de turistas e veranistas que estão ocupando o litoral norte desde o feriado de sete de setembro.
Também foi conhecida na reunião, ações da sociedade civil organizada, com a convidada Andrée de Rider Vieira, do Instituto Supereco com a ‘Rede Colabora Litoral Sem Covid-19’ que em parceria com a Fatec e Barlavento Coworking e outros apoios, numa ação em rede, produziu milhares de máscaras face shield para profissionais da saúde da região e outros estados. Outra apresentação foi do Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra/Paraty/Ubatuba- SP, realizada por Santiago Bernardes, com atuação e diálogo participativo com o poder público visando a preservação do patrimônio caiçara. Na pandemia realizou distribuição de materiais informativos e alimentos nas comunidades, fortalecendo o território e ordenamento do acesso à Ilha das Couves.
A troca de ideias dos participantes nos eixos temáticos ‘Saúde e Saneamento’, ‘Turismo e Ordenamento da orla’, ‘Segurança, Logística e Mobilidade’ e ‘Parcerias e Comunicação’ gerou um conteúdo amplo de questões e ações futuras, que serão discutidas pelos grupos, visando a implantação antes da temporada.
Durante a apreciação das ações dos governos municipais pela Drª Elaine Taborda de Ávila, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ela apontou que as prefeituras estavam esperando ações oriundas da oficina, e que seria interessante estudar a forma que Arraial do Cabo – RJ conseguiu restringir a entrada de pessoas, regramento do uso das praias com limite de visitas e a entrada liberada na cidade para pessoas com voucher de hotéis, entre outros detalhes de acesso. “Gostaria que os gestores pensassem em restrição, podemos estudar juntos”, enfatizou.
Já Dr. Tadeu Badaró, do Ministério Público Estadual (MPE), apontou a preocupação para mitigar o acesso das pessoas à região, como prevenção à uma crise de insustentabilidade, crise sanitária, sobrecarregamento do sistema de saúde. “O momento é para isolamento social, não é o momento de turismo. É necessário rever as dificuldades, regular o acesso, dialogar em âmbito estadual com o executivo e judiciário de maneira propositiva”.
Ao final, foi apresentado o Manifesto Verão 20/21 e a COVID-19′, que será assinado pelas instituições participantes e encaminhado às autoridades competentes. Também estão sendo analisados os problemas mais preocupantes e as possíveis propostas para a próxima temporada, assim como a possibilidade de serem colocadas em ação, visando minimizar os riscos quanto à pandemia.
Conheça o Manifesto
MANIFESTO VERÃO 20/21 E A COVID19 NO LITORAL NORTE
A chegada da temporada de verão de 2020/21 iniciou com toda força no feriado de sete de setembro, em plena pandemia da COVID-19, trazendo imensa preocupação aos moradores da toda a Vertente Litorânea do Estado de São Paulo.
No Litoral Norte, nos municípios de Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião, o turismo de massa, ainda desregrado e desordenado, anualmente impacta a região com os problemas relacionados ao saneamento básico, coleta de resíduos, abastecimento de água, dificuldade de mobilidade, carência de atendimento médico e de segurança, devido ao enorme afluxo de turistas em busca de sol e praia.
O distanciamento social, o uso de máscaras e as demais ações recomendadas pela organização Mundial de Saúde, não foram adotados devidamente no Brasil e a postura negacionista e irresponsável de muitas lideranças, estão contribuindo para que o número diário de óbitos se mantenha muito elevado e o risco de contaminação permaneça.
Por esse grave contexto, os membros do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, juntamente com a sociedade civil e o poder público local, estão unidos reivindicando e organizando ações visando a orientar, informar e organizar estratégias para reduzir ao máximo os riscos de contágio na região e, destacando a urgência do estabelecimento de medidas protetivas imprescindíveis, que garantam a preservação dos territórios ocupados pelos indígenas, quilombolas, caiçaras. Bem como ações de melhoria na infraestrutura, segurança e abastecimento para toda a região. Tais medidas, necessárias sempre, serão, nesta temporada, uma questão de saúde pública e não poderão ser postergadas ou negligenciadas, como em anos anteriores!
Também é urgente a compreensão do governo do Estado de São Paulo e o respaldo dos poderes judiciário e legislativo, para que as demandas do Litoral Norte façam parte de um plano estratégico e de atendimento à população de todo o estado que se dirige ao litoral, em busca de uma possibilidade de lazer e convívio com a natureza, muitas vezes ausentes nos centros urbanos da capital e do interior, devido ao fechamento de espaços públicos como parques e museus, interditados neste período de pandemia.
Diante da gravidade das condições sanitárias, de infraestrutura, de mobilidade, de segurança, de abastecimento, de saúde e de saneamento em todo o Litoral Norte, as organizações signatárias deste manifesto, em sintonia com a população local, assevera a necessidade de, de cuidado com a comunidade ações efetivas, criativas e alternativas de proteção ao nosso território e assistência a toda a população que se deslocar para os municípios litorâneos.
Sendo assim, clamamos um posicionamento dos órgãos públicos no sentido da liberação de recursos financeiros e ferramentas de gestão que possam reduzir os impactos da pandemia na região, bem como a ação de agentes econômicos ligados ao turismo, hospedagem, esporte e lazer, levando informação para todos os envolvidos no trade turístico, incluindo os responsáveis pela locação de imóveis de veraneio, de modo a orientar e fiscalizar os turistas e os munícipes usuários da infraestrutura local e que serão demasiadamente impactados com a precariedade dos equipamentos públicos, a falta de regramento e ordenamento das praias e a explosão populacional nos 4 municípios do Litoral Norte, nesse arriscado período da pandemia.
Também convocamos os munícipes do Litoral Norte a se unirem nesse movimento de proteção à saúde e ao meio ambiente, fazendo da temporada Verão 20/21, um marco para a transformação do turismo da região, valorizando e preservando nossa cultura, nossas comunidades tradicionais, nossas áreas de conservação, nossas praias e nossa população local, que de braços abertos, mas com toda a segurança quer receber os turistas e veranistas de maneira responsável em tempos de COVID-19.
