Por Salim Burihan
A Câmara de Ilhabela aprovou ontem, terça(2), em primeira votação, a prorrogação da campanha “Fique em Dia com a Ilha”, até o dia 27 de dezembro.
Para entrar em vigor, a lei que prorroga a campanha, precisa ser aprovada em segunda votação, que deve ocorrer ainda esta semana.
A campanha “Fique em Dia com a Ilha” concede descontos, como juros e correções, para quem quitar dívidas em IPTU, Taxas e outros tributos, contraídas com a prefeitura até dezembro de 2017.
O pagamento desses tributos significa apenas cerca de 2% do que é arrecadado pela prefeitura, anualmente. No orçamento municipal, 75% provem do recebimento dos royalties do petróleo e gás.
Em 2017, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 611,3 milhões e o recolhimento da divida ativa foi de R$ 6,9 milhões, ou seja, 1,13% da arrecadação total.
Mesmo assim, o prefeito Márcio Tenório considera importante incentivar o pagamento dos impostos municipais, para aumentar a arrecadação e dar oportunidade aos ilhabelenses de manter seus tributos em dia, com descontos e parcelamento das dividas.
Na justificativa, enviada à Câmara, Tenório alegou que “o programa constitui uma oportunidade interessante para muitos contribuintes quitarem seus débitos fiscais junto à Fazenda Pública Municipal”.
Para Tenório, crise econômica prejudica contribuintes
Tenório destacou ainda que “ Não se podendo desconsiderar, também, que a retração na economia do país vem afetando sobremaneira as finanças dos contribuintes, incluindo-se aqui os ilhabelenses com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais”.
Arrecadação
Segundo o secretário de Gestão Financeira, Thiago da Silva Corrêa, o total da dívida ativa até dezembro de 2017 era R$ 164,8 milhões.
É bom explicar como é composto o total dessa dívida: R$ 83,2 milhões (principal), R$ 16, 1 milhões(multa), R$ 49,3 milhões(juros) e R$ 16,1 milhões(correção).
Corrêa informou, que até setembro passado, a campanha arrecadou R$ 8,5 milhões, ou seja, cerca de 6% da dívida total até dezembro de 2017.
“Acreditamos que com a prorrogação da campanha, poderemos chegar a 10% de arrecadação. Historicamente, é o melhor resultado obtido até agora, pois nos anos anteriores, a arrecadação da divida ativa não ultrapassava a 2%”, destacou ele.
Corrêa destacou também que este ano a arrecadação com impostos municipais melhorou muito, superando a arrecadação dos exercícios anteriores, bem como apresenta o maior índice de eficiência de todos os anos, conforme fiscalização do Tribunal de Contas.
Segundo ele, quem não regularizar a situação com a prefeitura, poderá ser acionado judicialmente, com bloqueio de conta, penhora de bens e até leilão do imóvel.
Campanha
O programa “Fique em Dia com a Ilha 2018”, assim que for aprovado, em segunda votação, manterá as mesmas condições para que os contribuintes regularizem suas pendências com a prefeitura.
O programa, iniciado em junho, permite que os contribuintes de Ilhabela quitem seus débitos com a municipalidade com isenção de juros e multas e possam parcelar suas dívidas.
Só podem ser quitados débitos pendentes até dezembro de 2017, com anistia de juros e multas.
A campanha permite o pagamento de impostos atrasados (IPTU, ISS, taxas e multas – exceto o ISS/Simples Nacional), em até 60 parcelas, desde que o valor não seja inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
A Prefeitura disponibilizou sete possibilidades de quitação: com 100% de desconto no pagamento de multas e juros à vista; 95% para quitação em até três vezes; 90% no parcelamento em até 12 vezes; 85% em até 24 vezes; 80% em até 36 vezes; 60% em até 48 vezes e 40% em até 60 meses.
Serviço: Mais informações podem ser obtidas no Paço Municipal, na rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, no Perequê ou através do telefone 3896-9200 do setor de Receita.
