O prazo para tirar o título eleitoral pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral e regularizar a situação para votar nas eleições municipais do dia 6 de outubro termina no dia 8 de maio, no Cartório Eleitoral ou por meio do autoatendimento eleitoral para quem já tem a biometria cadastrada. O atendimento presencial vai das 11h às 17h e é por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio.
Eleitores sem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não poderão utilizar os serviços do Título Net, ou seja, o atendimento para essas pessoas ocorre exclusivamente de forma presencial.
Após a data (8/5), o cadastro eleitoral é fechado para organização das eleições para prefeito e vereadores no dia 6 de outubro. O eleitor pode saber se está em dia com a Justiça Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba “Situação Eleitoral”, após digitar o número do título, CPF ou nome.
Os jovens que completarem 16 anos até a data do pleito, marcado para o dia 6 de outubro, também já podem tirar o título. O voto é obrigatório para todos os brasileiros que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos.
Biometria
Vale lembrar que os eleitores que não fizeram a biometria mas têm situação eleitoral regular poderão votar normalmente. A biometria é necessária apenas para a conclusão das operações de alteração no cadastro e de novos alistamentos. Portanto, os jovens que vão tirar o título devem comparecer ao cartório para a coleta. Dúvidas sobre emissão do título eleitoral, biometria, cancelamento e outras relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE/SP, ligando para o número 148.
Documentação
Tanto no atendimento presencial quanto online da Justiça Eleitoral, é necessário ter em mãos a seguinte documentação:
– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
– Comprovante de residência emitido há no mínimo 3 meses e no máximo 12 meses;
– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (caso haja); e
– No caso dos homens nascidos em 2005, também é preciso apresentar comprovante de quitação do serviço militar.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
