Acontece nesta sexta(12), às 10 horas, no Teatro Municipal de São Sebastião, o 1° Simpósio da Lei Maria da Penha, com presença de representantes do judiciário, do Ministério Público, das polícias civil e militar, da OAB e de ONGs de proteção da mulher.
Capitão Gonsales, comandante da PM em São Sebastião
PM
A Policia Militar ampliou a Patrulha Maria da Penha de Ilhabela para São Sebastião, e Ubatuba e com projeto para implantação em Caraguatatuba, criada em 08 de Março de 2017, no Dia Internacional da Mulher, o Litoral Norte é Pioneira nessa Modalidade de Policiamento em todo Vale do Paraíba e Litoral Norte, e para falarmos desta tão importante missão devemos falar também sobre a Lei 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
A lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica tanto físicas quanto psicológicas contra a mulher.
Iniciou no município de Ilhabela/SP e não é diferente da realidade de outras cidades do Brasil, onde a Violência Doméstica também faz anualmente dezenas de mulheres vítimas no âmbito familiar.
Para tentar fazer frente à esta questão, houve uma parceria dos municípios com a OAB, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, objetivando a implantação de medidas efetivas, previstas em Lei, a fim de prevenir e coibir a violência contra a mulher e sua família, através de programas preventivos e repressivos.
O destaque desta parceria foi o surgimento da “Ronda Maria da Penha” em 08 de março de 2017, criada pelo 20°BPM/I na cidade de Ilhabela e ampliada em São Sebastião e Ubatuba para fiscalizar as Medidas Protetivas oriundas do Poder Judiciário, onde esta Ronda especializada, realiza visitas com frequência as mulheres vítimas de Violência Doméstica, fiscalizando também os agressores, com o objetivo de que estas medidas protetivas sejam verdadeiramente respeitadas, fazendo com que a mulher se sinta segura, além de confeccionar relatórios das visitas efetuadas e as retransmitir ao Poder Judiciário.
Segundo os Comandantes dos Municípios houve uma considerável diminuição dos casos de Violência Doméstica nos municípios desde a criação da Ronda Maria da Penha, um dos motivos foi devido o agressor se sentir fiscalizado, desestimulando a reincidência dos casos, além de soar como um alerta a todos que possivelmente queriam praticar qualquer tipo de agressão contra a mulher nos municípios.
